Termo de Garantia

POLÍTICA DE GARANTIAS

1. Introdução

A Política de Garantias da Masterway Suplementos, inscrita no CNPJ/ME sob o nº 36.042.347/0001-44, com sede na Avenida Rio Grande do Sul, nº 6926, Boa Vista, Marechal Cândido Rondon – PR, CEP: 85966-438, estabelece os critérios, prazos e procedimentos para o acionamento da garantia dos produtos comercializados em nossos canais oficiais de venda. Nossos suplementos são desenvolvidos sob rigoroso controle de qualidade, observando todas as normas sanitárias vigentes.

2. Prazos e Escopo da Garantia Legal

2.1. Garantia de Adequação: A Masterway Suplementos garante a integridade, pureza e conformidade nutricional de seus produtos até a data de validade impressa na embalagem, desde que observadas as instruções de conservação.

2.2. Prazo Legal de Reclamação: Em estrito cumprimento ao Artigo 26, Inciso I, do Código de Defesa do Consumidor (CDC), o cliente dispõe do prazo de 30 (trinta) dias corridos para reclamar de vícios aparentes, defeitos de fabricação ou anomalias de conformidade (ex: alteração injustificada de sabor, odor, textura ou problemas na vedação do lacre), contados a partir da data de recebimento do produto.

3. Exclusões de Garantia

A presente garantia aplica-se exclusivamente a defeitos originados no processo de fabricação ou envase. A garantia será integralmente recusada nas seguintes hipóteses:

a) Produtos cuja data de validade impressa na embalagem já tenha expirado no momento da reclamação;
b) Produtos cujo defeito (como empedramento ou mofo) decorra de armazenamento inadequado por parte do consumidor após a abertura (ex: exposição à umidade excessiva, calor, luz solar direta ou contaminação por utensílios molhados);
c) Danos decorrentes de quedas, perfurações, impactos ou manuseio incorreto do produto após a entrega regular;
d) Produtos adquiridos por meio de revendedores terceiros não autorizados ou plataformas de terceiros sem a devida apresentação da Nota Fiscal original emitida pela Masterway Suplementos.

4. Procedimento para Acionamento da Garantia

Para iniciar o processo de análise de garantia, o consumidor deverá entrar em contato com nossa central de atendimento dentro do prazo legal de 30 dias:

4.1. Canais de Abertura: O acionamento deve ser feito através do e-mail sac@masterwaysuplementos.com.br ou pelo WhatsApp de Atendimento (45) 96948-5260.

4.2. Documentação Exigida: O cliente deverá obrigatoriamente fornecer:

Nome completo e CPF do comprador;
Número do pedido ou cópia da Nota Fiscal Eletrônica;
Relato detalhado do problema identificado;
Fotos claras ou vídeos demonstrando o lote, a validade, o estado físico do produto e o defeito alegado.

5. Análise Técnica e Resolução

5.1. Triagem e Inspeção: Após o recebimento das informações, nossa equipe de controle de qualidade realizará uma avaliação técnica em até 3 (três) dias úteis. Caso seja necessário o retorno físico do item para análise laboratorial, a Masterway fornecerá um código de logística reversa sem custos para o cliente.

5.2. Procedência do Defeito: Uma vez constatado e homologado o vício de fabricação, e em total consonância com o Artigo 18 do CDC, o cliente poderá optar por uma das seguintes alternativas:

Substituição do produto por outro idêntico e em perfeitas condições de consumo;
Emissão de um cupom de crédito no valor integral do item para ser utilizado em novas compras no site;
Restituição imediata e integral do valor pago pelo produto, corrigido monetariamente.

5.3. Improcedência da Reclamação: Se a análise técnica apontar que a alteração do produto decorreu de mau uso ou armazenamento incorreto, o pedido de garantia será indeferido e o produto será devolvido ao cliente no estado em que se encontra, sem direito a ressarcimento.

6. Alterações na Política

Esta política de garantias poderá ser modificada a qualquer momento, visando adequações regulatórias junto à ANVISA ou melhorias de processos internos. A versão vigente e aplicável será sempre a constante nesta página no momento da compra.

7. Lei Aplicável e Foro Competente

Este termo é regido e interpretado segundo as leis da República Federativa do Brasil. Para dirimir quaisquer litígios civis ou consumeristas oriundos desta garantia, fica eleito o foro da comarca de Marechal Cândido Rondon - PR.