Termo de Devolução, Troca e Reembolso

TERMO DE DEVOLUÇÃO, TROCA E REEMBOLSO

1. Introdução

O presente Termo de Devolução, Troca e Reembolso estabelece as regras, prazos e diretrizes para os procedimentos pós-compra dos produtos comercializados pela Masterway Suplementos, inscrita no CNPJ/ME sob o nº 36.042.347/0001-44, com sede na Avenida Rio Grande do Sul, nº 6926, Boa Vista, Marechal Cândido Rondon – PR, CEP: 85966-438. Nossas práticas são pautadas no respeito integral ao Código de Defesa do Consumidor (CDC) e na transparência com nossos clientes.

2. Direito de Arrependimento (Devolução)

2.1. Prazo Legal: Em conformidade com o artigo 49 do CDC, o cliente que realizar compras através do nosso e-commerce poderá desistir da aquisição no prazo de até 7 (sete) dias corridos, contados a partir da data de recebimento do produto.

2.2. Condições Sanitárias Obrigatórias: Por se tratar de suplementos alimentares (bens de consumo destinados à saúde), a devolução por arrependimento só será homologada se o produto estiver em seu perfeito estado, completamente lacrado, com a embalagem original inviolada e sem qualquer indício de uso ou consumo. Produtos com lacre rompido, potes ou sachês abertos perdem o direito de devolução por motivos de segurança biológica e sanitária.

2.3. Logística Reversa sem Custos: Caso os requisitos do item 2.2 sejam integralmente cumpridos, a Masterway Suplementos fornecerá um código de postagem reversa dos Correios. Nenhum custo de frete (seja de envio ou de retorno) será repassado ao consumidor no exercício regular do Direito de Arrependimento.

3. Troca de Produtos (Sem Defeito)

3.1. Opção por Conveniência: Caso o cliente deseje efetuar a troca de um produto por mera conveniência (ex: trocar o sabor do suplemento ou o tipo de proteína), ele dispõe do prazo de 7 (sete) dias corridos após o recebimento, desde que a embalagem esteja 100% lacrada e inviolada.

3.2. Crédito na Loja: Após o recebimento e validação do produto devolvido em nosso centro de distribuição, será emitido um cupom de crédito no valor exato do item original, para que o cliente realize uma nova compra no site, sujeita à disponibilidade de estoque.

4. Produtos com Defeito de Fabricação ou Avaria de Transporte

4.1. Garantia Legal: Se o produto apresentar qualquer vício de fabricação, alteração anômala na composição ou avaria decorrente do transporte (ex: pote quebrado no trajeto), o cliente poderá acionar a garantia legal no prazo de até 30 (trinta) dias, conforme previsto no artigo 26 do CDC.

4.2. Procedimento de Isenção: Comprovado o defeito através de fotos/vídeos ou após análise técnica do item retornado, a Masterway Suplementos realizará a substituição por um novo produto ou o reembolso integral da transação, arcando com todos os custos logísticos adicionais.

5. Procedimento de Abertura de Solicitação

Para iniciar qualquer fluxo de Devolução, Troca ou Garantia, o cliente deve, obrigatoriamente, seguir os passos abaixo:

5.1. Contato Inicial: Entrar em contato com o Serviço de Atendimento ao Cliente através do e-mail sac@masterwaysuplementos.com.br ou do WhatsApp (45) 96948-5260, informando o nome completo, CPF, número do pedido e anexando imagens que comprovem o estado do produto (e o lacre intacto).

5.2. Prazos de Análise: A nossa equipe analisará a documentação enviada e responderá com as instruções de postagem em até 3 (três) dias úteis.

6. Política de Reembolso e Restituição de Valores

Após o recebimento do produto em nossa sede e a devida aprovação da inspeção de integridade, a restituição dos valores ocorrerá conforme o método original de pagamento:

6.1. Cartão de Crédito: O estorno será solicitado à administradora do cartão de crédito. O lançamento do crédito na fatura é de responsabilidade exclusiva da operadora e poderá ocorrer em até duas faturas subsequentes, a depender da data de fechamento do cartão do cliente.

6.2. Pix ou Boleto Bancário: O reembolso será creditado via transferência Pix na conta bancária vinculada ao CPF do comprador, no prazo máximo de até 5 (cinco) dias úteis após a aprovação da devolução.

7. Produtos não Elegíveis para Devolução ou Troca

Não serão aceitos pedidos de troca, devolução ou reembolso de:

Produtos que apresentem sinais de consumo, uso inadequado, armazenamento incorreto em locais úmidos ou sob calor excessivo após a entrega;
Produtos cujos lacres externos ou internos de segurança tenham sido rompidos ou violados;
Brindes ou itens promocionais de degustação concedidos a título de cortesia comercial.

8. Legislação Aplicável e Foro

Este Termo é regido e interpretado em total conformidade com as leis da República Federativa do Brasil. Para dirimir quaisquer litígios oriundos deste documento, fica eleito o foro da comarca de Marechal Cândido Rondon – PR.